Redução de ICMS no Simples Nacional no RJ: sua empresa está aproveitando?

Christiane Andrade | Contadora — Andrade Contabilidade

Redução de ICMS no Simples Nacional no RJ para comércio, indústria e transporte

Você tem uma loja, indústria ou transportadora no Rio de Janeiro e paga Simples Nacional? Vale conferir se a redução do ICMS está sendo considerada corretamente no cálculo. O fato de receber uma guia todos os meses não mostra, sozinho, se todas as regras aplicáveis à sua empresa foram utilizadas.

O ICMS é o imposto estadual que incide sobre operações com mercadorias e determinadas prestações, como transporte intermunicipal e interestadual. No Simples Nacional, ele pode fazer parte do DAS, a guia que reúne diferentes tributos.

O Rio de Janeiro possui uma sistemática específica para determinar essa parcela. Ela pode resultar em redução, conforme a apuração. Não é um desconto único para qualquer empresa e não reduz todos os tributos da guia no mesmo percentual.

A Andrade Contabilidade tem sede em Nova Iguaçu e atende empresas de todo o RJ. Neste artigo, mostramos quem deve conferir essa apuração e quais informações ajudam a identificar uma possível diferença no imposto.

Existe redução de ICMS para empresas do Simples Nacional no RJ?

Sim. A Lei estadual nº 5.147/2007 estabelece reduções de ICMS para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A sistemática de cálculo é disciplinada pela Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

O cálculo considera a receita bruta acumulada e a parcela efetiva do ICMS, comparando-a com a alíquota estadual aplicável. O percentual calculado deve ser informado no campo próprio do PGDAS-D, sistema usado para apurar o Simples.

Quando a comparação não gera redução, o percentual é zero. Por isso, estar em uma atividade alcançada pela sistemática não significa obter economia em todos os meses.

Consulte a Lei nº 5.147/2007 na ALERJ. Veja também a Consulta Tributária nº 11/2026 da SEFAZ-RJ.

Comércio, indústria e transporte: quem deve conferir?

O tema não se limita às transportadoras. Empresas com receitas sujeitas ao ICMS dentro do Simples devem verificar como essa parcela está sendo apurada. Os exemplos abaixo mostram negócios que podem precisar dessa análise; não são garantia de redução em todas as receitas.

Comércio: lojas, mercados e outros estabelecimentos

Lojas de roupas e calçados, mercados, farmácias, autopeças e lojas de materiais de construção precisam organizar a tributação das mercadorias vendidas. Uma mesma empresa pode ter produtos com tratamentos diferentes. Comparar apenas o valor total do DAS não mostra se cada receita foi classificada corretamente.

Se o seu comércio aumentou as vendas, mudou o mix de produtos ou passou a trabalhar com novas mercadorias, vale revisar as informações usadas na apuração.

Indústria: fabricação e industrialização de produtos

Empresas que fabricam ou industrializam produtos também devem conferir a parcela estadual aplicável às suas receitas. O enquadramento depende da operação efetiva, e o cálculo não deve ser copiado de uma loja apenas porque ambas estão no Simples.

A revisão começa pela identificação da atividade, dos produtos e das receitas. Depois, a contabilidade verifica o tratamento correspondente.

Transporte intermunicipal e interestadual

Transportadoras devem analisar as prestações sujeitas ao ICMS. É importante diferenciar transporte intermunicipal e interestadual de serviços estritamente municipais, que têm tratamento tributário distinto.

O proprietário precisa saber quais receitas entram na análise e como foram declaradas, sem presumir que toda operação de transporte segue a mesma regra. Conheça a assessoria da Andrade para transportadoras.

A redução do ICMS diminui todo o DAS?

Não no mesmo percentual. O DAS reúne diferentes tributos. Reduzir a parcela do ICMS não significa aplicar esse percentual sobre o valor total da guia.

Imagine, apenas para entender a lógica, uma guia com valor total de R$ 2.000 e uma parcela de ICMS de R$ 500. Se uma análise hipotética apurasse redução de R$ 100 nessa parcela, a guia passaria a R$ 1.900, mantendo os demais componentes. Esse exemplo não representa uma faixa legal nem uma simulação para uma empresa real.

Uma proposta de economia deve mostrar a parcela afetada e o resultado final, para o empresário conseguir avaliar o impacto no caixa.

O que precisa ser separado antes de calcular?

  • Receitas próprias sujeitas ao ICMS dentro do Simples.
  • Mercadorias ou operações com substituição tributária e outros tratamentos específicos.
  • Receitas de atividades que não têm ICMS.
  • Operações cujo imposto seja recolhido fora do DAS.
  • Histórico de receita e condições para recolher ICMS dentro do Simples.

A sistemática citada alcança o ICMS devido no Simples; não se deve estendê-la automaticamente a cobranças fora da guia. Se a empresa estiver impedida de recolher o ICMS pelo Simples por ultrapassagem do sublimite, a análise muda.

Também não se deve confundir essa regra com o crédito presumido de ICMS para transportadoras ou outros regimes especiais. Cada mecanismo tem fundamento e condições próprios.

Como saber se sua empresa está pagando ICMS a mais?

É necessário comparar a apuração realizada com a que seria devida para a atividade, receita e período. Não é possível concluir que há pagamento indevido apenas porque a redução não aparece em uma mensagem enviada junto com a guia.

Solicite uma explicação que mostre o faturamento utilizado, a composição do imposto e o tratamento das receitas. Se houver diferença, os próximos passos dependem da causa e dos procedimentos aplicáveis. Retificação, restituição ou compensação não devem ser prometidas sem análise do caso.

A revisão precisa ser responsável nos dois sentidos: um percentual inadequado também pode gerar recolhimento menor do que o devido e cobrança posterior.

O que enviar à Andrade para iniciar a análise?

Informe o CNPJ, a cidade, a atividade e o que gerou sua dúvida. Para aprofundar a revisão, a equipe pode solicitar demonstrativos do PGDAS-D, guias, histórico de faturamento e informações das operações e dos produtos.

O objetivo é verificar a apuração com os dados da empresa, orientar eventuais correções e organizar o acompanhamento mensal. Uma mudança de faturamento ou atividade pode exigir nova avaliação.

Contabilidade no RJ para revisar ICMS e acompanhar a empresa

A Andrade atende negócios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e de todo o estado do Rio de Janeiro. O atendimento pode ser online, e você também pode visitar a sede em Nova Iguaçu para conhecer a equipe e a estrutura.

Sua empresa está considerando corretamente a redução do ICMS? Fale com a Andrade pelo WhatsApp para iniciar a análise. Conheça nossos serviços de assessoria contábil mensal e de planejamento tributário.

Conteúdo pesquisado em 06/10/2026. A Consulta Tributária nº 11/2026 foi consultada por seus trechos oficiais indexados; o portal da SEFAZ-RJ bloqueou o acesso integral ao PDF nesta pesquisa. A aplicação e o cálculo precisam ser confirmados com os dados e as regras do período da empresa.

Planejamento tributário com os dados da sua empresa

Quer avaliar o enquadramento e as rotinas fiscais da empresa? Conheça o serviço da Andrade. A conclusão depende da análise da atividade e dos números do negócio.

Conhecer o planejamento tributário

Perguntas frequentes

A redução de ICMS no RJ é só para transportadoras?

Não. Comércio, indústria e outras atividades com ICMS dentro do Simples devem conferir a sistemática aplicável. A atividade, as operações e o cálculo determinam o resultado.

Toda empresa do Simples no RJ terá redução?

Não necessariamente. É preciso recolher ICMS dentro do Simples e avaliar as receitas e alíquotas aplicáveis. O cálculo pode resultar em percentual zero.

A redução diminui todos os tributos do DAS?

Não. A regra tratada no artigo diz respeito à parcela do ICMS, não a um desconto igual sobre todos os tributos da guia.

Posso aplicar a mesma redução sobre mercadorias com substituição tributária?

Não se deve aplicar o mesmo tratamento automaticamente. É necessário conferir a operação e a segregação das receitas, distinguindo o ICMS próprio no Simples de outros recolhimentos.

A Andrade pode revisar períodos anteriores?

A equipe pode avaliar os documentos e as apurações para identificar diferenças. A possibilidade de correção ou recuperação de valores depende do caso e dos procedimentos aplicáveis.

A Andrade atende empresas fora de Nova Iguaçu?

Sim. A Andrade atende empresas de todo o RJ, com atendimento online e sede em Nova Iguaçu para quem deseja conhecer a equipe e a estrutura.

Solicitar orçamento de contabilidade