➤ Reforma Tributária para clínicas no Lucro Presumido: o que revisar antes de 2027

Christiane Andrade | Contadora — Andrade Contabilidade

Uma clínica no Lucro Presumido não deveria esperar janeiro de 2027 para descobrir como a Reforma Tributária vai afetar sua operação. A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS entra efetivamente em cobrança. O IBS continua em fase de transição, com alíquota reduzida nesse primeiro momento, enquanto o ISS só começa a ser substituído gradualmente a partir de 2029.

Para clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia, psicologia, nutrição, biomedicina e outros serviços de saúde, existe ainda um ponto decisivo: a Lei Complementar nº 214/2025 prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde enquadrados nas atividades previstas na legislação. Isso não significa, porém, que toda clínica terá automaticamente uma redução de 60% na carga tributária total.

O efeito depende do regime tributário, do tipo de serviço efetivamente prestado, dos créditos que a empresa consegue aproveitar, da folha de pagamento, dos custos da operação e do perfil dos pacientes e contratantes. Por isso, o segundo semestre de 2026 é um período importante para fazer contas antes da mudança.

Sua clínica já comparou os cenários tributários para 2027? Fale com a Andrade pelo WhatsApp ou, se preferir receber o contato da equipe, solicite uma análise.

O que muda em 2027 para uma clínica no Lucro Presumido?

Hoje, empresas no Lucro Presumido convivem, entre outros tributos, com PIS e Cofins. A Reforma Tributária substitui essas contribuições pela CBS. Em 2027 também haverá cobrança do IBS em percentual de transição, enquanto o ISS permanece durante 2027 e 2028.

Na prática, a clínica terá de acompanhar dois movimentos ao mesmo tempo: a nova tributação sobre o consumo e a manutenção de parte relevante do sistema atual durante a transição.

Isso torna perigoso comparar apenas uma alíquota antiga com uma nova. A análise precisa considerar a operação completa, inclusive créditos, contratos, formação de preço e despesas que efetivamente dão direito a crédito no novo modelo.

Serviços de saúde têm redução de 60% de IBS e CBS?

A legislação prevê redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para diversos serviços de saúde. A lista inclui, entre outros, serviços de clínica médica, serviços médicos especializados, odontologia, enfermagem, fisioterapia, laboratórios, diagnóstico por imagem, psicologia, nutrição e biomedicina.

É uma regra relevante para o setor, mas precisa ser aplicada à atividade correta. A empresa deve conferir se o serviço prestado está enquadrado nas classificações previstas na legislação e se a documentação fiscal está coerente com a operação real.

Outro cuidado é não interpretar “redução de 60% da alíquota” como “60% de desconto em todos os impostos da clínica”. IRPJ, CSLL, encargos sobre folha e outros tributos seguem regras próprias. O benefício está relacionado às alíquotas de IBS e CBS aplicáveis aos serviços contemplados.

A clínica continuará podendo usar o Lucro Presumido?

Sim. A Reforma Tributária do Consumo não extingue, por si só, o Lucro Presumido. IRPJ e CSLL continuam seguindo as regras do regime, enquanto a transformação mais imediata ocorre na tributação sobre bens e serviços.

A pergunta mais útil para o empresário, portanto, não é “o Lucro Presumido vai acabar?”, mas sim: “com a nova estrutura de CBS e IBS, o Lucro Presumido continua sendo o melhor regime para a minha clínica?”

Essa resposta exige simulação.

Por que os créditos passam a pesar mais na decisão?

A CBS e o IBS seguem uma lógica de não cumulatividade mais ampla. Em termos empresariais, isso significa que determinados tributos pagos em aquisições podem gerar créditos a serem utilizados na apuração, observadas as regras legais.

Uma clínica que possui despesas relevantes com equipamentos, determinados serviços contratados, materiais e outros itens potencialmente creditáveis pode ter um cenário diferente de uma clínica cuja maior despesa é folha de pagamento.

A folha merece atenção especial porque salários, por si só, não funcionam como uma compra tributada comum que gere crédito de IBS e CBS. Por isso, duas clínicas com o mesmo faturamento podem ter impactos muito diferentes.

Antes de projetar aumento ou redução de carga, vale mapear pelo menos: faturamento por tipo de serviço; despesas e fornecedores; folha e pró-labore; investimentos previstos; serviços terceirizados; contratos recorrentes; e perfil de quem paga pelos serviços.

Paciente pessoa física e contrato com empresa não são a mesma coisa

O perfil do cliente também interfere na estratégia comercial. Uma clínica que atende principalmente pacientes particulares está no final da cadeia: o consumidor pessoa física não aproveita crédito tributário.

Já uma empresa de saúde que presta serviços para outras pessoas jurídicas pode ter uma dinâmica diferente, porque o tratamento dos créditos pode entrar na negociação comercial do contratante.

Por isso, a Reforma Tributária não é apenas uma pauta do setor fiscal. Ela pode afetar preço, margem, proposta comercial e contrato.

É hora de comparar Lucro Presumido e Lucro Real?

Para algumas clínicas, sim. Isso não significa que o Lucro Real será automaticamente melhor em 2027. Significa que uma mudança estrutural na tributação é um bom motivo para abandonar decisões baseadas apenas no histórico.

No Lucro Presumido, IRPJ e CSLL são calculados a partir de percentuais de presunção definidos pela legislação. No Lucro Real, esses tributos consideram o resultado efetivamente apurado, com regras próprias de adições, exclusões e compensações.

Uma clínica com margem elevada pode chegar a uma conclusão; outra, com investimentos fortes, custos elevados ou margem menor, pode chegar a outra. A escolha deve ser feita com projeções e não com uma regra genérica de internet.

Para empresas menores, o Simples Nacional também pode fazer parte da comparação quando a atividade e o faturamento permitirem. O importante é simular os regimes aplicáveis com os mesmos números e premissas.

O que uma clínica deveria revisar ainda em 2026?

O primeiro passo é organizar os dados. Uma boa simulação para 2027 deve usar o faturamento real dos últimos meses e uma projeção de crescimento, e não apenas uma média superficial.

Depois, é necessário separar as receitas por tipo de serviço e confirmar o enquadramento das atividades de saúde alcançadas pela redução legal. Em seguida, a empresa deve mapear despesas e fornecedores para estimar quais créditos poderão ser relevantes no novo sistema.

Também vale revisar a folha de pagamento, o pró-labore dos sócios, contratos com pessoas jurídicas, política de preços e investimentos planejados para 2027.

Por fim, compare cenários de tributação. A análise pode mostrar que o regime atual continua adequado, que precisa de ajustes ou que existe motivo para estudar uma mudança.

E as clínicas do Rio de Janeiro?

A Andrade tem sede em Nova Iguaçu e atende clínicas e profissionais da saúde de todo o estado do Rio de Janeiro. Empresas de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e outros municípios precisam combinar as regras nacionais da Reforma Tributária com as rotinas fiscais e municipais da operação.

A Andrade Contabilidade acompanha clínicas e profissionais da saúde e pode analisar a empresa considerando faturamento, regime atual, folha, tipo de atendimento e projeções para 2027. O objetivo não é prometer economia automática, mas mostrar os cenários antes que a mudança chegue ao caixa.

Se sua clínica está no Lucro Presumido e ainda não simulou 2027, este é um bom momento para fazer essa revisão.

Conheça a contabilidade para clínicas e saúde

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Fontes oficiais

• Lei Complementar 214/2025, texto atualizado: serviços de saúde e Anexo III
• Receita Federal: entenda a Reforma Tributária do Consumo

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