➤ Como abrir uma clínica em Nova Iguaçu: licenças, conselho e impostos

Christiane Andrade | Contadora — Andrade Contabilidade

Para abrir uma clínica em Nova Iguaçu, você precisa registrar a empresa (CNPJ) com a atividade de saúde correta, obter o alvará da Prefeitura, a licença da Vigilância Sanitária, o registro no conselho profissional e o cadastro no CNES, além de escolher o regime tributário antes de emitir a primeira nota. A ordem importa: começar pelo imóvel errado ou pelo CNAE errado é o que mais atrasa a abertura.

Na Andrade Contabilidade, em Nova Iguaçu, acompanhamos médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que decidem sair do atendimento como pessoa física e montar seu consultório ou clínica na Baixada Fluminense. A seguir, explicamos o caminho completo, os cuidados com o imóvel e como pagar menos imposto de forma legal.

Passo a passo para abrir uma clínica

1. Defina as atividades e o CNAE. Consulta, exames, procedimentos e internação têm códigos diferentes. O CNAE influencia a licença sanitária, o conselho e o imposto.
2. Verifique o imóvel antes de assinar o contrato. A Prefeitura precisa aprovar o uso do endereço para atividade de saúde, e a estrutura deve atender às normas sanitárias.
3. Consulta de viabilidade e registro do CNPJ. No Rio de Janeiro, o processo passa pela JUCERJA e pelo sistema integrado de registro (REGIN), que já consulta a Prefeitura sobre o local.
4. Inscrição municipal e alvará de funcionamento. Emitidos pela Prefeitura de Nova Iguaçu após a análise do pedido. Atividades de maior risco podem exigir vistoria.
5. Licença da Vigilância Sanitária. Obrigatória para estabelecimentos de saúde, com análise de estrutura, higiene e documentos.
6. Registro no conselho profissional e responsável técnico.
7. Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
8. Escolha do regime tributário e liberação da emissão de nota fiscal de serviço.

Documentos e licenças que a clínica precisa ter

A Lei nº 6.839/1980 obriga a empresa a se registrar no conselho da sua atividade principal. Para clínicas médicas, a Resolução CFM nº 1.980/2011 traz as regras de registro e de responsabilidade técnica no Conselho Regional de Medicina. O descarte de resíduos segue a RDC Anvisa nº 222/2018.

As exigências podem variar conforme o tipo de atendimento e o risco da atividade. Por isso, confirme cada etapa com a Prefeitura e com o seu contador antes de investir na reforma do espaço.

O imóvel: onde mais clínicas se complicam

Muitos profissionais alugam a sala, fazem a obra e só depois descobrem que o endereço não pode receber a atividade ou que a estrutura não passa na Vigilância Sanitária. Antes de assinar, confira:

• Se o zoneamento permite atividade de saúde naquele endereço.
• Se o imóvel tem documentação regular (habite-se, IPTU em dia).
• Se há acessibilidade, ventilação, pias e revestimentos laváveis compatíveis com os procedimentos.
• Se o condomínio, no caso de salas comerciais, autoriza o uso para clínica.

Salas em centros médicos de Nova Iguaçu costumam ser um bom caminho, porque muitas já foram adaptadas para atendimento de saúde.

Vai abrir sua clínica? A Andrade cuida do CNPJ ao alvará e já orienta o regime tributário. Veja como funciona a abertura de empresa ou fale com a equipe no WhatsApp.

Qual o melhor regime tributário para clínica

Simples Nacional e Fator R

Muitas atividades de saúde ficam no Anexo V do Simples, com alíquota inicial mais alta. Quando a folha de pagamento, incluindo o pró-labore dos sócios, chega a 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquota menor. Isso é o Fator R, e ele precisa ser planejado mês a mês, sem promessa de economia automática. Veja como calcular o Fator R.

Lucro Presumido e equiparação hospitalar

Clínicas organizadas como sociedade empresária, que realizam serviços hospitalares ou determinados procedimentos e cumprem as normas da Anvisa, podem ter base de cálculo reduzida de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido, a chamada equiparação hospitalar, prevista na Lei nº 9.249/1995. Não vale para simples consultas, e cada caso precisa de análise.

Atenção à Reforma Tributária

A partir de 2027, a CBS começa a substituir PIS e Cofins, e serviços de saúde têm tratamento diferenciado na Lei Complementar nº 214/2025. Quem abre a clínica agora já deve planejar pensando nessas regras. Leia o artigo sobre Reforma Tributária para clínicas.

Erros comuns ao abrir uma clínica

• Escolher o CNAE errado e ter que alterar o contrato depois.
• Começar a atender antes da licença sanitária.
• Esquecer o registro da empresa no conselho profissional.
• Abrir no Simples sem simular o Fator R e pagar pelo Anexo V sem necessidade.
• Misturar a conta pessoal com a conta da clínica.

Exemplo prático

Uma psicóloga que atendia como autônoma em Nova Iguaçu decide abrir um consultório com mais duas colegas. Antes de alugar a sala, a contadora confere o zoneamento e o CNAE. A empresa é aberta com o registro no CRP-RJ e a licença sanitária. Na escolha do regime, a simulação mostra que, com pró-labore bem definido, o Fator R pode levar a atividade ao Anexo III. Resultado: abertura sem retrabalho e imposto planejado desde a primeira nota.

Contabilidade para clínicas em Nova Iguaçu e na Baixada Fluminense

A Andrade Contabilidade tem sede em Nova Iguaçu e atende clínicas e consultórios de toda a Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, além de outras cidades do Rio de Janeiro. Cuidamos da abertura, do planejamento tributário, da folha e das obrigações do dia a dia. Conheça a contabilidade para clínicas e profissionais da saúde.

Quer abrir sua clínica do jeito certo? Chame a Andrade Contabilidade no WhatsApp e receba orientação sobre as etapas e o melhor regime para o seu caso.

Por Christiane Andrade, contadora da Andrade Contabilidade. Base normativa: Lei nº 6.839/1980, Resolução CFM nº 1.980/2011, RDC Anvisa nº 222/2018, Lei nº 9.249/1995 e LC nº 214/2025. Atualizado em 16/09/2026.

A Andrade Contabilidade atende também empresas de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, presencialmente ou 100% online.