➤ Dividendos acima de R$ 50 mil: como planejar 2027

Christiane Andrade | Contadora — Andrade Contabilidade

Desde janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa a um mesmo sócio, têm retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total. Além disso, quem tem renda anual acima de R$ 600 mil entra no imposto mínimo das altas rendas, que aparece pela primeira vez na declaração de 2027. Por isso, o fim do ano é o momento de rever quanto cada sócio retira, quando retira e como.

Este guia é para sócios de empresas do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, inclusive profissionais que trabalham como PJ, como médicos, engenheiros e advogados.

O que mudou na tributação dos dividendos?

A Lei nº 15.270/2025 mudou três pontos importantes para o empresário:

• Retenção de 10% na fonte: quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio, a retenção é de 10% sobre todo o valor, e não só sobre o que passou do limite.
• Imposto mínimo das altas rendas: pessoas físicas com renda total acima de R$ 600 mil no ano passam a ter uma tributação mínima, que chega a 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão. A lei prevê um redutor que leva em conta o imposto já pago pela empresa.
• Transição dos lucros até 2025: lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, continuam fora da nova tributação se forem pagos de 2026 a 2028, nos termos aprovados.

Na outra ponta, a mesma lei zerou o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto até R$ 7.350.

Minha empresa é do Simples. Isso também vale para mim?

Segundo a Receita Federal, sim: a retenção de 10% vale também para lucros pagos por empresas do Simples Nacional. Esse entendimento é contestado por especialistas, e a lei é questionada no Supremo Tribunal Federal. Até haver decisão, a orientação oficial é a que está em vigor, e a empresa que paga os lucros é responsável pela retenção.

Quem mais sente a mudança são os sócios que retiram valores altos de uma só vez, as empresas com poucos sócios e lucro alto e os profissionais que recebem quase toda a renda como lucro da própria PJ.

Retirar tudo de uma vez ou todo mês: muda o imposto?

Muda o momento e o valor retido. Veja um exemplo ilustrativo de um sócio que vai receber R$ 120 mil de lucros no ano:

O valor retido sai do caixa no momento do pagamento, e a forma como ele é aproveitado depois depende da renda total do sócio no ano. Já o imposto mínimo das altas rendas olha o ano inteiro: se a renda total passar de R$ 600 mil, espalhar os pagamentos não elimina esse cálculo. Por isso o planejamento precisa considerar a renda anual de cada sócio, e não só o mês.

Pró-labore ou dividendos: o que compensa em 2027?

Não existe resposta única. O pró-labore tem INSS e segue a tabela do Imposto de Renda, enquanto os lucros abaixo do limite mensal não têm retenção. Mas cortar o pró-labore pode sair caro:

• no Simples, empresas de serviço que dependem do Fator R precisam de folha, incluindo pró-labore, para pagar menos imposto;
• o pró-labore garante a contribuição previdenciária do sócio;
• lucros só podem ser distribuídos se a empresa tiver lucro comprovado.

O equilíbrio certo depende do regime, da atividade, do faturamento e da renda de cada sócio. É uma conta para fazer com números reais, antes de dezembro.

O que a empresa precisa ter em ordem para distribuir lucros?

• Contabilidade em dia: sem escrituração contábil, a empresa tem dificuldade de comprovar o lucro distribuído, principalmente quando o valor passa do lucro presumido.
• Aprovação formal da distribuição, de acordo com o contrato social.
• Controle por sócio e por mês de tudo o que foi pago, para saber quando a retenção se aplica.
• Retenção e recolhimento corretos pela empresa, que é a responsável perante a Receita.
• Documentação dos lucros até 2025 que entraram na regra de transição, porque eles podem ser fiscalizados.

Retirar dinheiro da empresa sem esse controle pode gerar cobrança de imposto, multa e juros, para a empresa e para o sócio.

Checklist de dezembro para os sócios

Como a Andrade ajuda a planejar a distribuição de lucros?

A Andrade Contabilidade, com sede em Nova Iguaçu, analisa o faturamento, o regime, a folha e a renda de cada sócio para montar um plano de pró-labore e distribuição de lucros para 2027, dentro da lei e com a contabilidade que dá base aos valores. Conheça o nosso planejamento tributário.

Se a sua contabilidade atual não acompanha esse tipo de decisão, vale avaliar a troca de contador: a Andrade conduz a transição e solicita os documentos e acessos necessários.

Fontes oficiais

• Lei nº 15.270/2025 (Planalto)
• Receita Federal: Perguntas e Respostas sobre lucros e dividendos
• Ministério da Fazenda: orientação sobre o imposto retido nos dividendos

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