➤ Salão Parceiro: imposto e contabilidade especializada para salão de beleza

Christiane Andrade | Contadora — Andrade Contabilidade

O salão pode calcular o Simples Nacional sobre a sua própria cota dos serviços da parceria, sem incluir a parcela destinada ao profissional-parceiro com CNPJ, quando o contrato e a operação cumprem os requisitos legais. Essa separação não vale para qualquer comissão ou transferência: exige uma parceria verdadeira, formalizada e documentada.

Para quem administra um salão em Nova Iguaçu, a dúvida costuma aparecer no fechamento do mês: todo o dinheiro recebido dos clientes é receita do estabelecimento? No modelo Salão Parceiro, parte desse valor pertence ao profissional. Identificar corretamente cada parcela evita confundir movimento de caixa com receita própria.

Este guia aprofunda os cuidados para aplicar a regra. Para uma visão inicial, veja nosso artigo sobre Salão Parceiro no Simples Nacional: antes e depois na tributação.

Se você já usa o Salão Parceiro ou quer implantar o modelo com segurança, a contabilidade precisa acompanhar contrato, CNPJ dos parceiros, notas, repasses e a apuração do Simples em conjunto. A Andrade oferece contabilidade especializada em salão de beleza para organizar essa rotina e evitar que o salão tribute como receita própria valores que pertencem aos profissionais-parceiros.

Quer que a Andrade analise o modelo do seu salão? Fale pelo WhatsApp ou, se preferir, solicite o contato da nossa equipe.

1. Qual parte entra na receita do salão no Simples Nacional?

A Lei 13.352/2016 acrescentou à Lei 12.592/2012 a previsão de que a cota destinada ao profissional-parceiro não integra a receita bruta do salão, mesmo quando há nota unificada ao consumidor. Para o Simples Nacional, a Resolução CGSN 140/2018 exige que o profissional esteja devidamente inscrito no CNPJ.

“Cota-parte” é a parcela que cabe a cada participante conforme o contrato. O salão centraliza os recebimentos, retém sua parte e organiza o pagamento ao profissional. A exclusão se refere à parcela do parceiro nessa relação legal; não autoriza descontar aluguel, compras, salários ou qualquer outro gasto da receita do Simples.

O valor pertencente ao profissional também não desaparece para fins tributários: a totalidade de sua cota é considerada na sua própria receita, observadas as regras do enquadramento. A regra consta do art. 25, § 18, da Resolução CGSN 140/2018.

2. Exemplo: entram R$ 50 mil, mas R$ 30 mil são dos parceiros

Imagine um mês com R$ 50.000 em serviços prestados dentro de parcerias regulares. Os contratos atribuem, no conjunto, R$ 30.000 aos profissionais e R$ 20.000 ao salão. Suponha que não existam outras receitas nesse exemplo.

Os R$ 20.000 representam receita do salão, não lucro e nem o imposto a pagar. Ainda haverá despesas do negócio. Já o DAS, documento de arrecadação do Simples, depende da apuração aplicável, do histórico de receita e da alíquota efetiva.

A proporção 60%/40% serve apenas para explicar a divisão: não é percentual obrigatório nem alíquota tributária. Também não significa que o imposto cairá 60%. Se houver venda de cosméticos ou outras receitas próprias, elas precisam ser avaliadas separadamente. A orientação oficial distingue os serviços e produtos empregados nesses serviços da comercialização de mercadorias.

Por isso, a análise deve comparar a situação real do estabelecimento, sem prometer economia universal. Conheça nosso serviço de planejamento tributário.

3. Contrato de Salão Parceiro: o que precisa estar regular?

A lei abrange cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Antes de usar o modelo, confira se a atividade efetivamente exercida está nessa relação. Não se deve estender automaticamente a parceria a recepcionistas, pessoal de limpeza ou qualquer outro trabalho do estabelecimento.

O contrato deve ser escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas. A lei também prevê assistência ao profissional pelo sindicato e, na sua ausência, pelo órgão competente. A assinatura entre as partes, sozinha, não substitui essas formalidades.

Entre as cláusulas obrigatórias, devem constar:

• Percentual retido pelo salão sobre cada serviço.
• Responsabilidade do salão pela retenção e recolhimento dos tributos e contribuições devidos pelo profissional na parceria.
• Condições e frequência dos pagamentos, conforme o serviço.
• Direitos de uso dos materiais e de acesso às dependências.
• Possibilidade de encerramento unilateral, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
• Responsabilidades pela higiene, manutenção, funcionamento e atendimento.
• Obrigação do profissional de manter regular sua inscrição fiscal.

Um modelo pronto precisa ser ajustado à rotina efetiva. Percentuais, serviços e prazos devem permitir conferir o que foi combinado e o que aconteceu em cada fechamento. O salão permanece responsável por preservar condições adequadas de trabalho, equipamentos e instalações.

4. CNPJ, notas fiscais e repasses: como organizar?

Para excluir as cotas dos parceiros da receita bruta do salão no Simples, a inscrição deles no CNPJ é requisito expresso. Abrir um CNPJ, porém, não substitui contrato, homologação ou autonomia real. O profissional pode ser MEI quando atender aos requisitos aplicáveis; o salão-parceiro não pode ser MEI, conforme orientação oficial do gov.br.

Na documentação fiscal, a orientação do Simples determina que o salão emita ao consumidor documento com o total dos serviços e dos produtos neles empregados, discriminando as cotas do salão e do profissional e o CNPJ deste. O profissional emite documento fiscal para o salão sobre as cotas recebidas. A nota não deve simplesmente esconder a parte do parceiro.

Como o salão centraliza pagamentos e recebimentos, receber tudo na mesma máquina de cartão não elimina a necessidade de separar as parcelas. O contrato deve prever as retenções e os recolhimentos devidos pelo profissional; a contabilidade precisa orientar sua execução de acordo com cada enquadramento.

Para um fechamento conferível, organize uma pasta com contratos e homologações, dados cadastrais, notas fiscais, demonstrativos por profissional e comprovantes dos repasses e recolhimentos. Compare serviços realizados, valores recebidos e parcelas previstas. Diferenças precisam ser explicadas, não apenas ajustadas para chegar a um imposto menor.

Na emissão das notas, confira também as orientações oficiais aplicáveis ao município e ao emissor utilizado. Para acompanhar esse assunto, consulte o artigo sobre NFS-e Nacional e emissão de notas em Nova Iguaçu.

5. Quando existe risco de vínculo trabalhista?

Chamar alguém de parceiro ou exigir CNPJ não afasta uma relação de emprego que exista na prática. O gov.br alerta que subordinação e cobrança de assiduidade podem caracterizar relação trabalhista. A lei também trata do vínculo quando falta a formalização legal da parceria ou quando são desempenhadas funções diferentes das contratadas.

A PGFN ressalta que a parceria deve ser autêntica e não pode servir para ocultar emprego. Sua orientação exige que o próprio profissional preste os serviços diretamente aos clientes no espaço disponibilizado pelo salão.

Antes de alterar contratos, revise com apoio contábil e jurídico como o trabalho acontece: quais serviços são realizados, quem decide a organização da atividade e se o documento corresponde à realidade. Trocar somente o nome da contratação pode criar problemas fiscais e trabalhistas.

6. Contabilidade para salão de beleza em Nova Iguaçu e no RJ

Uma análise útil começa pelos contratos, cadastro dos parceiros, notas, repasses e apurações anteriores. O objetivo é verificar se o modelo é adequado ao salão e se a receita está sendo tratada corretamente. A redução da base não deve ser aplicada automaticamente antes dessa conferência.

A Andrade Contabilidade tem sede em Nova Iguaçu e atende salões em toda a Baixada Fluminense, incluindo Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, além de empresas em todo o estado do Rio de Janeiro.

Quer analisar se o seu salão está apurando o Simples sobre a receita correta? Conheça nossa contabilidade especializada em salão de beleza. A Andrade pode revisar contratos, cadastro dos parceiros, notas, repasses e apuração. Chame a equipe no WhatsApp ou deixe seus dados para receber nosso contato.

Se você está avaliando mudar de escritório, veja como funciona a troca de contador e quais cuidados ajudam a organizar a transição.

Fontes oficiais consultadas

• Lei 13.352/2016: introdução dos arts. 1º-A a 1º-D na Lei 12.592/2012.
• Resolução CGSN 140/2018: art. 2º, § 5º, VI; art. 25, § 18; art. 59, §§ 2º e 3º.
• Gov.br — emissão da nota fiscal pelo salão-parceiro.
• Gov.br — Salão Parceiro e Profissional Parceiro: contrato, MEI, recebimentos e subordinação.
• PGFN — Simples Nacional e contratos de parceria em salões: autenticidade da relação.

Conteúdo informativo verificado em 29/09/2026. A aplicação depende dos documentos e da realidade de cada estabelecimento.